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TERMOS DE USO – Modoou

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU.

O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA MODOOU a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA MODOOU, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

DEFINIÇÕES

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

1.   PLATAFORMA MODOOU ou MODOOU – Plataforma online que se destina a aproximar PRODUTORES, AFILIADOS e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;

2.   CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU;

3.   USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA MODOOU, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR, AFILIADO ou COMPRADOR;

4.   PRODUTOR – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles USUÁRIOS que atuem em parceria com o PRODUTOR principal;

5.   AFILIADO – USUÁRIO que se cadastra no programa MODOOU de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA MODOOU;

6.   COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA MODOOU;

CLASS MODOOU– Funcionalidade opcional que permite ao PRODUTOR criar dentro da PLATAFORMA MODOOU uma Área de Membros de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao COMPRADOR para disponibilização de CONTEÚDO tanto mediante download quanto mediante streaming por parte do COMPRADOR.

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU permitem que PRODUTORES divulguem, promovam e comercializem seu CONTEÚDO sem precisar desenvolver uma plataforma online própria, bem como que AFILIADOS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda e recebam a respectiva remuneração.

O PRODUTOR conta com ferramentas tecnológicas para automatização da entrega de CONTEÚDO, tais como: i) a Área de Membros (pela qual o PRODUTOR pode controlar o acesso de seus clientes aos CONTEÚDOS disponibilizados); ii) o Funil de Vendas (pelo qual há a possibilidade de criação de páginas de captura, páginas de vendas e outras ações que chamem a atenção do COMPRADOR); iii) o Checkout (pelo qual a transação de compra e venda pode ser efetivamente realizada); iv) os Cupons Promocionais (pelos quais o PRODUTOR pode criar links de compras com novos valores de acordo com sua estratégia de vendas, permitindo a realização de promoções temporárias).

O AFILIADO conta com ferramentas tecnológicas que fazem o rastreamento das suas indicações de vendas e ajudam a gerenciar o resultado de sua atuação na promoção de CONTEÚDO, tais como cookies (com duração mínima de 60 dias); modoleads (ferramenta exclusiva da MODOOU que combina vários métodos diferentes no processo de verificação da identificação do AFILIADO); páginas alternativas dinâmicas (pelas quais o AFILIADO consegue usar conteúdos relevantes para criação de links para venda, aumentando sua capacidade de atrair COMPRADORES); pixel tracking (pela qual o AFILIADO pode acompanhar as conversões de seus anúncios no Facebook Ads) e relatórios com a indicação da origem de clicks e de vendas.

A PLATAFORMA MODOOU disponibiliza ainda ferramentas para recebimento de remuneração por seus respectivos USUÁRIOS, as quais permitem que sejam gerados créditos para os usuários decorrentes da comercialização de PRODUTOS, conforme detalhado no item GESTÃO DE PAGAMENTOS.

Por fim, é importante ressaltar que, exceto para as operações realizadas entre produtores e compradores que estejam situados, simultaneamente, no Brasil, a PLATAFORMA MODOOU opera no modelo de revendedora. Assim, no momento da compra, a MODOOU adquiri o conteúdo do PRODUTOR e revende ao COMPRADOR, em uma operação instantânea.

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

***Os serviços oferecidos pela MODOOU somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a PLATAFORMA MODOOU, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da PLATAFORMA MODOOU, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela MODOOU na página de cadastramento do site.

****A MODOOU reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA MODOOU em desacordo com estes Termos de Uso.

****A MODOOU poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA MODOOU poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

***O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A MODOOU não será responsáveis por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA MODOOU poderão ser entregues ao COMPRADOR, AFILIADO, ou PRODUTOR, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (MODOOU, USUÁRIOS e COMPRADORES), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após realizar a primeira venda através da PLATAFORMA, os PRODUTORES e AFILIADOS deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA MODOOU. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA MODOOU.

REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA POR PRODUTOR

O PRODUTOR poderá usar as ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU para comercializar seu CONTEÚDO diretamente ou para disponibilizá-lo para divulgação e promoção.

Para tanto, o USUÁRIO deverá:

(i) registrar-se na PLATAFORMA MODOOU como um PRODUTOR, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA MODOOU em caso de dúvidas.

(ii) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da MODOOU;

(iii) ser o autor do CONTEÚDO ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o CONTEÚDO para promovê-lo e comercializá-lo em caráter de exclusividade, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o CONTEÚDO concorrentemente;

(iv) respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROIBIDO contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na PLATAFORMA MODOOU CONTEÚDO PROIBIDO, reconhecendo ser o único responsável pelo CONTEÚDO que incluir na PLATAFORMA MODOOU;

(v) incluir o CONTEÚDO na PLATAFORMA MODOOU fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta do CONTEÚDO e das formas de pagamento, a respeito das regras de aceitação e comissão dos AFILIADOS (percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou de divisão da comissão para a primeira e última indicações) e a respeito do prazo de garantia (15 ou 30 dias), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante AFILIADOS e COMPRADORES a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;

(vi) aguardar até 3 (três) dias para que o CONTEÚDO fique disponível para divulgação e comercialização na PLATAFORMA MODOOU, eis que o CONTEÚDO poderá passar por uma análise de conformidade com estes Termos de Uso, e se não estiverem de acordo com estes Termos de Uso não serão divulgados;

(vii) abster-se de comercializar o CONTEÚDO por qualquer outro meio que não a PLATAFORMA MODOOU;

(viii) aceitar utilizar, como meio de pagamento do CONTEÚDO, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à PLATAFORMA MODOOU, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento, sendo proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos integrados à PLATAFORMA MODOOU;

(ix) aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu CONTEÚDO, comprometendo-se à comercialização do CONTEÚDO e ao pagamento da comissão devida pela divulgação promovida pelos AFILIADOS exclusivamente pelos instrumentos disponibilizados na PLATAFORMA MODOOU;

(x) cumprir as regras de comissão devidas a AFILIADOS que tenham realizado a promoção e venda do CONTEÚDO, comunicando aos AFILIADOS com antecedência de 30 (trinta) dias caso decida cancelar o programa de afiliação para o CONTEÚDO;

(xi) responsabilizar-se diretamente perante os AFILIADOS que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios fraudulentos que levem à desconsideração do sistema de rastreamento da MODOOU;

(xii) responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO ofertado por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à PLATAFORMA MODOOU etc, bem como responsabilizando-se perante o COMPRADOR e MODOOU por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do CONTEÚDO, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização;

(xiii) responsabilizar-se pela entrega do CONTEÚDO ao COMPRADOR, especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à PLATAFORMA MODOOU, bem como por garantir que o COMPRADOR possa utilizar o CONTEÚDO da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU;

(xiv) respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, que não poderá ser inferior à 15 dias, na PLATAFORMA MODOOU, comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da MODOOU, autorizando, desde já, que a MODOOU realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta;

(xv) responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o CONTEÚDO após a entrega ao COMPRADOR, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao COMPRADOR sempre que solicitado pela MODOOU, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da PLATAFORMA MODOOU viabilizando o adequado atendimento aos USUÁRIOS;

(xvi) responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao CONTEÚDO, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação;

(xvii) arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

(xviii) ceder à MODOOU, no momento da operação, autorização relativa aos direitos autorais relativos ao CONTEÚDO para todos os fins e efeitos legais, em caráter irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o CONTEÚDO estiver cadastrado na PLATAFORMA MODOOU, a fim de permitir que a MODOOU revenda regularmente o CONTEÚDO. A cessão de direitos autorias de que trata esse item é aplicável apenas às operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela MODOOU BV, tendo em vista a adoção do modelo de revendedora em tais casos;

(xix) Aceitar e respeitar, todas as políticas da PLATAFORMA MODOOU, em especial o Código de Conduto e seu Adendo, reconhecendo neste ato que, ao se cadastrar na PLATAFORMA, tomou conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da MODOOU (modoou.com), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;

(xx) responsabilizar-se, integralmente, por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

(xxi) reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO ofertado na PLATAFORMA MODOOU, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega. Nesse sentido, caso a MODOOU venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelo CONTEÚDO gerado pelos PRODUTOR, os valores despendidos pela MODOOU poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao PRODUTOR responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela MODOOU em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas do CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, bem como condenações judiciais. Assim, o PRODUTOR concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela MODOOU, nos termos acima.

CONTEÚDOS PROIBIDOS

É expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da PLATAFORMA MODOOU dos seguintes CONTEÚDOS:

·         produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

·         produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;

·         produtos falsificados ou adulterados;

·         ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;

·         listas de correio ou bases de dados pessoais;

·         produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;

·         produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;

·         produtos que façam apologia do hábito de fumar;

·         produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível etc.;

·         produtos que prometam sucesso em loterias ou jogos de azar;

·         produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça,  religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

·         produtos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;

·         produtos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;

·         produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;

·         produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;

·         quaisquer outros produtos cuja venda seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.

FUNCIONALIDADE TRIAL

O PRODUTOR poderá disponibilizar o CONTEÚDO através da funcionalidade TRIAL, que representa um período de utilização gratuita pelo COMPRADOR, que pode variar de 01 a 30 dias de acordo com a escolha do PRODUTOR. O período de utilização gratuita (TRIAL) tem a finalidade de permitir que novos COMPADORES experimentem o CONTEÚDO. A qualificação ao TRIAL, seu uso e tempo de duração é determinada pelo PRODUTOR a seu exclusivo critério, que poderá limitar essa qualificação para evitar abusos do uso do TRIAL em conformidade com as limitações e políticas estabelecidas pela MODOOU para o uso da funcionalidade. O PRODUTOR cobrará do COMPRADOR o valor referente a disponibilização do CONTEÚDO ao final do período de utilização gratuita, a não ser que o COMPRADOR cancele o uso do TRIAL antes do final do período de utilização gratuita estabelecido pelo PRODUTOR.

Ressalta-se que a MODOOU, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelo PRODUTOR na PLATAFORMA MODOOU, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela MODOOU, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão força de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.

REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE CONTEÚDO POR AFILIADO

Para divulgar e promover CONTEÚDO incluído na PLATAFORMA MODOOU, o USUÁRIO deverá:

(i) registrar-se na PLATAFORMA MODOOU como um AFILIADO, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA MODOOU em caso de dúvidas;

(ii) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da MODOOU;

(iii) candidatar-se para divulgar e promover determinado CONTEÚDO junto ao respectivo PRODUTOR, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA MODOOU;

(iv) aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo PRODUTOR e informados na PLATAFORMA MODOOU no momento em que se cadastrar como AFILIADO de um determinado CONTEÚDO, reconhecendo que o PRODUTOR é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos AFILIADOS que atuem na promoção do CONTEÚDO e que tais valores e regras podem ser alterados pelo PRODUTOR a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um CONTEÚDO;

(v) utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU para permitir o rastreamento de sua atuação como AFILIADO de determinado CONTEÚDO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA MODOOU;

(vi) responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o CONTEÚDO as características do CONTEÚDO e as condições de venda inseridas pelo PRODUTOR na PLATAFORMA MODOOU, assumindo solidariamente ao PRODUTOR a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao COMPRADOR;

(vii) aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA MODOOU gerarão comissões ao AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo COMPRADOR, e apenas poderão ser resgatados conforme regras contidas no item GESTÃO DE PAGAMENTOS;

(viii) aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à PLATAFORMA MODOOU, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;

(ix) arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

(i) COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA MODOOU;

(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA MODOOU, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à MODOOU e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA MODOOU, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA MODOOU;

(iii);submeter à PLATAFORMA MODOOU qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

(iv) manipular preços de CONTEÚDO;

(v) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

(vi) passar-se por outra pessoa ou organização;

(vii) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA MODOOU;

(viii) comprar CONTEÚDO através de seu próprio link de AFILIADO e/ou usar link de AFILIADOS de seu próprio CONTEÚDO em sua página de vendas, substituir o link de AFILIADO constante de uma página de vendas, em benefício próprio ou de terceiros;

(ix) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

GESTÃO DE PAGAMENTOS

As ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU permitem:

a) O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos na PLATAFORMA MODOOU;

b) O pagamento pelos PRODUTORES aos AFILIADOS dos valores devidos pela divulgação de CONTEÚDOS;

c) O recebimento pelos PRODUTORES dos valores relativos à comercialização de seus CONTEÚDOS;

d) O recebimento pelos AFILIADOS dos valores relativos à divulgação de CONTEÚDOS comercializados.

Além dos meios de gestão de pagamento descritos acima a PLATAFORMA MODOOU oferece a ferramenta denominada Parcelamento Inteligente cujas características e respectivas TARIFAS estão dispostas no capítulo “TARIFAS PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA MODOOU”

No momento em que se cadastra na PLATAFORMA MODOOU o PRODUTOR concorda e solicita que a MODOOU promova:

a) o recebimento do preço pago pelo COMPRADOR;

b) o pagamento da remuneração estabelecida ao AFILIADO pelo PRODUTOR, quando houver;

c) a dedução da remuneração devida à MODOOU pela utilização de suas ferramentas;

d) o pagamento do valor remanescente devido ao PRODUTOR.

O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA MODOOU não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA MODOOU.

Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com CONTEÚDOS nela inseridos, a MODOOU poderá se utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.

Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à PLATAFORMA MODOOU e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIVERSAS MOEDAS

Tendo em vista o caráter internacional da PLATAFORMA MODOOU, é possível a realização de transações em diversas moedas. Apesar de a PLATAFORMA MODOOU permitir aos USUÁRIOS a visualização do preço de oferta do CONTEÚDO em diversas moedas conforme o local do COMPRADOR, a quantidade de moedas disponíveis para os USUÁRIOS realizarem e receberem pagamentos pode ser limitada, não incluindo, necessariamente, a moeda local de um determinado COMPRADOR ou de um determinado PRODUTOR, o que pode requerer conversões cambiais. A conversão de moeda estrangeira será processada por meio de uma taxa de câmbio, baseada em informações coletadas periodicamente junto a terceiros.

A definição da moeda de pagamento, que representa a moeda de efetuação do pagamento aos envolvidos (PRODUTOR e AFILIADOS) relativamente a uma transação concluída, dependerá das características de tal transação. Para transações locais, entendidas como aquelas em que PRODUTOR e COMPRADOR estão situados no mesmo país e é operacionalizada por meio da mesma moeda, sem a necessidade de conversão cambial, a moeda de pagamento será a local. Para as transações internacionais, ou seja, qualquer transação que não se enquadre no conceito de transação local, a moeda de pagamento será o dólar.

Atualmente, a PLATAFORMA MODOOU opera exclusivamente com as seguintes moedas de pagamento para transações locais: BRL, EUR e USD. Importante frisar que transações realizadas em EUR, entre PRODUTORES e COMPRADORES. Em que pese as regras relativas às transações internacionais, a PLATAFORMA MODOOU se reserva ao direito de, em determinados casos, realizar pagamentos em outras moedas que não USD, em conformidade com acordos comerciais eventualmente vigentes, que permitam tal possibilidade, sem que isso seja considerado novação e/ou tácita aceitação de modificação das condições e regras dispostas nestes Termos de Uso.

Os AFILIADOS e demais parceiros comerciais do PRODUTOR, concordam desde já, que estarão sujeitos as mesmas regras inerentes a definição da forma de pagamento, detalhadas acima, aplicáveis ao PRODUTOR relativamente ao CONTEÚDO transacionado e objeto de afiliação/parceira comercial.

No caso de transações internacionais em que a moeda de oferta seja diferente da moeda local do país em que o potencial COMPRADOR está localizado, tem-se que a moeda de oferta será automaticamente convertida para que seja visualizada pelo COMPRADOR, no checkout da PLATAFORMA MODOOU, em moeda local, aplicando-se para tanto as regras conversão cambiais com emprego de parâmetros mercadológicos usuais. Não obstante a conversão para moeda local, apenas para visualização pelo potencial COMPRADOR, as limitações quanto as moedas de pagamento citadas anteriormente permanecem inalteradas.

Desde já, PRODUTOR e AFILIADO concordam que, em caso de processamento de transações internacionais, será aplicada sobre o valor final da transação tarifa destinada a cobrir os custos operacionais decorrentes do processo de pagamento, que incluem as taxas cambiais, tributos e demais despesas decorrentes da operação. Ressalta-se que a referida tarifa pode variar em virtude de fatores alheios a esfera de responsabilidade e controle da Plataforma como, por exemplo, taxa de câmbio diária aplicável, moedas envolvidas no processamento e regras de processamento utilizadas por instituições (financeiras ou não) eventualmente envolvidas no processamento.

O PRODUTOR e o AFILIADO, poderão acumular os valores a que fizerem jus apenas em determinadas moedas. A definição das moedas que poderão ser utilizadas no resgate por parte dos USUÁRIOS é exclusiva da MODOOU, de acordo com seus acordos comerciais. Caso o PRODUTOR ou AFILIADO necessite converter o valor a ser sacado para outra moeda de sua preferência, ele deverá entrar em contato diretamente com uma plataforma intermediadora de conversão de moedas definida pela MODOOU. As tarifas de conversão cambial utilizadas nessas transações são informadas pela plataforma intermediadora, sendo certo que a MODOOU não tem envolvimento e/ou responsabilidade nessa operação.

TARIFAS PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA MODOOU

O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU pelo PRODUTOR está sujeito ao pagamento de uma TARIFA DE LICENÇA, que é configurada por um valor fixo aplicável de acordo com a moeda de pagamento aos envolvidos na transação (ver capítulo PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIVERSAS MOEDAS), acrescido de uma cobrança pelo serviço de intermediação, a TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO, consubstanciada no valor de 9,90% (nove vírgula noventa por cento) ou 20% (vinte por cento), a depender do valor final da moeda de pagamento.

ATENÇÃO! Caso o valor a ser recebido pelo PRODUTOR, de acordo com moeda de pagamento, seja igual ou menor aos valores descritos na tabela abaixo, a TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO aplicada sobre tais transações será de 20% (vinte por cento), sem a cobrança da TARIFA DE LICENÇA.

 

BRL

R$ 10,00 

USD

US$ 5,00 

EUR

EUR 5,00 

Para transações que, após a conversão para a moeda de pagamento, representem valores superiores aos mencionados anteriormente, será aplicada TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO de 9.90% (nove vírgula noventa por cento) sobre o valor da transação, sendo adicionada a TARIFA DE LICENÇA, representada por um valor fixo, aplicada de acordo com a moeda de pagamento, conforme valores indicados abaixo,

Ressalta-se que, em qualquer dos casos previstos acima, a TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO será sempre aplicada sobre valor final da transação já convertida para respectiva moeda de pagamento.

 

BRL

R$ 1,00 

USD

US$ 0,50 

EUR

EUR 0,50  

O PARCELAMENTO INTELIGENTE é uma que permite que o COMPRADOR selecione o número de parcelas desejadas para efetuação do pagamento pelo PRODUTO DIGITAL adquirido por meio do seu cartão de crédito, criando-se uma recorrência sem incidência de juros. O número de parcelas permitidas no PARCELAMENTO INTELIGENTE levará em conta o valor do produto, o valor mínimo de parcela e número máximo de parcelas autorizado pela MODOOU. Pela funcionalidade, será cobrada TARIFA incidente sobre o valor total da venda, sendo está retida proporcionalmente em cada parcela paga pelo COMPRADOR. 

Ao contratar a funcionalidade PARCELAMENTO INTELIGENTE, o PRODUTOR somente pode requerer a antecipação de pagamento referente as parcelas já pagas pelo COMPRADOR. Além disso, reconhece que será responsável por arcar com todos os custos decorrentes da transação, assumindo também os riscos de inadimplemento para preservação, em todo caso, da TARIFA incidente sobre o serviço.

REGRAS PARA SAQUE DE VALORES ACUMULADOS

Os valores de comissões a que fizerem jus os AFILIADOS e os valores relativos às VENDAS realizadas pelos PRODUTORES poderão ter seu resgate solicitado pelos respectivos USUÁRIOS após o prazo de 30 dias e desde que o valor acumulado seja suficiente para a retenção da TARIFA DE SAQUE e para permitir o saque de no mínimo R$ 20,00 (vinte reais) para resgates relativos a operações realizadas em Reais ou de no mínimo o valor equivalente a US$ 50,00 (cinquenta dólares) para resgates relativos a operações realizadas em outras moedas.

O valor mínimo de saque também será considerado para fins de encerramento de conta, ficando o USUÁRIO ciente desde já, tendo esse o escopo de cobrir as tarifas inerentes ao saque e transações realizadas.

TARIFAS ADICIONAIS – A opção pelo uso de funcionalidades adicionais tais como a possibilidade de oferecer parcelamento do preço de oferta pelo CONTEÚDO e receber o valor à vista, bem como a possibilidade de antecipar o direito de saque de valores acumulados em suas contas pode estar sujeito ao pagamento pelo PRODUTOR ou pelo AFILIADO de TARIFAS ADICIONAIS, o que será sempre informado previamente à contratação da funcionalidade específica.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA MODOOU

Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela MODOOU, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:

De acordo com a legislação aplicável pelo país do COMPRADOR e mediante obrigatoriedade de recolhimento, a MODOOU é responsável pelo recolhimento e pagamento de impostos (VAT) originados das vendas de comércio eletrônico e produtos intangíveis.

Assim, o PRODUTOR concorda que a MODOOU formalize a realização de compra do CONTEÚDO para revenda ao COMPRADOR e emita o documento fiscal respectivo. A MODOOU emitirá um recibo do valor pago pelo COMPRADOR, incluindo as taxas aplicáveis e providenciará um relatório com os valores devidos a PRODUTORES e/ou AFILIADOS. Os tributos serão cobrados de acordo com as leis do local onde estiver o COMPRADOR. Em localidades onde não haja a obrigatoriedade de recolhimento do VAT é responsabilidade do USUÁRIO o cumprimento das obrigações fiscais cabíveis.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA MODOOU

Se a transação decorrer do uso de ferramentas tecnológicas oferecidas pela MODOOU, além de todas as regras já apresentadas, as regras abaixo também devem ser observadas:

Os PRODUTORES e AFILIADOS, desde já, nomeiam a MODOOU sua bastante procuradora com poderes especiais para, em seu nome e por sua conta, receber e transferir os valores relativos à comercialização dos respectivos PRODUTOS devidos pelos COMPRADORES, outorgando-lhe poderes especiais para assinar outros contratos que se façam necessários nesse contexto, sem, contudo, ter que substabelecer em todo ou em parte o mandato outorgado.

A MODOOU deverá efetuar a transferência aos PRODUTORES e AFILIADOS dos valores relativos à comercialização dos PRODUTOS devidos pelos COMPRADORES, deduzida da remuneração devida à MODOOU pela utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU, por meio de transferência de fundos imediatamente disponíveis (TEDs), boleto bancário e/ou qualquer outro meio de transferência de fundos, conforme disposto nestes Termos de Uso.

Os prazos de garantia praticados pelo PRODUTORES a partir das ferramentas disponibilizadas pela MODOOU serão de 7, 15 ou 30 dias. Além disso, não se aplica às operações disponibilizadas pela MODOOU o item xviii do capítulo “REGRAS PARA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA POR PRODUTOR” destes Termos de Uso, relativo a cessão de direitos autorais, mantendo-se inalteradas e plenamente aplicáveis as demais disposições contidas no referido capítulo.

De acordo com a legislação aplicável, cada USUÁRIO é responsável por pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na PLATAFORMA MODOOU. Assim, o PRODUTOR responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do CONTEÚDO ao COMPRADOR.

Ainda, como forma de evitar a sonegação fiscal, o valor mensal de saque para USUÁRIOS brasileiros, cadastrados na PLATAFORMA MODOOU como pessoa física, estará limitado os valores inseridos nas faixas de não incidência tributária, conforme legislação tributária e fiscal vigente, para VENDAS ocorridas no BRASIL.

Para as compras parceladas realizadas em território brasileiro poderá haver a cobrança de tarifas administrativas para o processamento do parcelamento realizado pelo COMPRADOR, bem como incidência de tarifas no valor a ser cobrado do COMPRADOR. Essas tarifas não serão repassadas aos PRODUTORES e ou AFILIADOS.

Tendo em vista que os PRODUTORES são inteira e exclusivamente responsáveis pelos produtos e conteúdos ofertados aos COMPRADORES, incluindo, mas não se limitando, as informações, características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega, eventuais reclamações e disputas relacionadas ao produto, sua qualidade, entrega e/ou acesso ao conteúdo, pedidos de reembolso e etc., deverão ser tratadas pelos PRODUTORES, diretamente com os COMPRADORES, através dos seus canais de atendimento e suporte.

Nesse sentido, caso a MODOOU venha a responder administrativa ou judicialmente pelo conteúdo, de qualquer natureza e espécie, gerado pelos PRODUTORES, os valores despendidos pela MODOOU poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao PRODUTOR responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela MODOOU em razão de acordos extrajudiciais e judiciais firmados com COMPRADORES, bem como condenações judiciais. Desde já, os PRODUTORES concordam e autorizam a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela MODOOU, nos termos acima.

Ressalta-se que a MODOOU, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com COMPRADORES, não estará assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelos PRODUTORES, preservando-se assim seu direito de regresso. Quaisquer tolerâncias ou concessões realizadas pela MODOOU, de acordo com sua liberalidade e conveniência, não constituirão precedente invocável e não terão o condão de alterar as obrigações estabelecidas neste instrumento.

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas na PLATAFORMA MODOOU, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da MODOOU e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

Os PRODUTORES ficam, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS com a mesma “ideia” dos comercializados por meio da PLATAFORMA MODOOU, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que a MODOOU não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.

MECANISMOS DE DENÚNCIAS E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Considerando que a PLATAFORMA MODOOU não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a MODOOU, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.

Com isso, a MODOOU oferece mecanismos eficientes para que USUÁRIOS que entendam ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.

Disputas a respeito da qualidade do CONTEÚDO e da avaliação do PRODUTOR

A MODOOU recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.

Caso o COMPRADOR decida realizar uma transação e se sinta lesado em relação à qualidade do CONTEÚDO adquirido, o COMPRADOR poderá enviar, dentro do prazo de garantia estipulado pelo PRODUTOR (o qual pode variar entre 15 ou 30 dias) uma reclamação através do link modoou.com/reembolso.

Uma vez enviada a reclamação pelo link acima indicado e dentro do prazo de garantia do CONTEÚDO, tendo em vista que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a MODOOU comunicará o PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso de poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados do PRODUTOR ao COMPRADOR, conforme Política de Privacidade.

Ocorrendo uma disputa entre COMPRADOR e PRODUTOR que não puder ser resolvida pelos meios aqui estabelecidos, a MODOOU poderá promover a consignação judicial dos valores envolvidos.

Disputas a respeito de ofensas aos direitos da personalidade: calúnia, injúria ou difamação

Caso alguém entenda que algum CONTEÚDO viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação preenchendo o Formulário disponibilizado no link modoou.com/denuncia

Uma vez preenchido o modoou.com/denuncia, a MODOOU, caso não se trate de uma hipótese que autorize/justifique a imediata remoção do CONTEÚDO, de acordo com estes Termos de Uso, comunicará ao PRODUTOR e concederá o prazo de até 10 dias para que ele responda a reclamação com uma justificativa.

Caso o PRODUTOR não se manifeste no prazo, a MODOOU poderá, mas não estará obrigada a remover o CONTEÚDO denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao PRODUTOR.

Caso o PRODUTOR reconheça a ilicitude do CONTEÚDO, a MODOOU removerá o CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante.

Caso o PRODUTOR manifeste-se sustentando a licitude do CONTEÚDO, as partes serão cientificadas que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas da MODOOU, e que a remoção do CONTEÚDO só será efetivada mediante ordem judicial nesse sentido.

Disputas a respeito de violação a direitos de propriedade intelectual

Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA MODOOU viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar a MODOOU, preenchendo o Formulário  modoou.com/denuncia , indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o CONTEÚDO.

Ao iniciar o procedimento disputas a respeito de violação a direitos de propriedade intelectual, todos os envolvidos concordam automaticamente com os termos e condições expressos na Política de Notificações sobre Violações de Direitos Intelectuais da PLATAFORMA MODOOU (modoou.com/denuncia).

Notificar a PLATAFORMA MODOOU a respeito de uma violação de direitos é um assunto sério com consequências jurídicas. Em caso de dúvida sobre a infração, recomenda-se buscar orientação jurídica. Antes de enviar uma Notificação, o USUÁRIO deve sempre lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um. O envio de denúncias enganosas sobre infrações pode ser punível por lei.

Disputas a respeito de divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado

Caso alguém tome conhecimento de que um CONTEÚDO inserido na PLATAFAORMA MODOOU contenha cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado a seu respeito, poderá notificar a MODOOU, por meio do Formulário modoou.com/denuncia, indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o participante da cena ou seu representante legal.

Uma vez preenchido o modoou.com/denuncia, a MODOOU verificará os requisitos de validade da notificação, conforme indicado acima, e constatada a existência de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, providenciará em até 10 dias a remoção do CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante e informando ao PRODUTOR responsável a sanção a ele aplicável, que poderá ser até o cancelamento definitivo do seu cadastro, a critério exclusivo da MODOOU.

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A MODOOU

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a MODOOU e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

1.   A MODOOU é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU nos termos da legislação aplicável;

2.   Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA MODOOU. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a MODOOU poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;

3.   A MODOOU irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a MODOOU será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores e/ou afiliados;

4.   Considerando que o PRODUTOR continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO gerado, a MODOOU comunicará o PRODUTOR em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda à reclamações relativas ao CONTEÙDO ofertado na PLATAFORMA MODOOU, com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o PRODUTOR não entre em contato com a MODOOU neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso;

5.   A MODOOU envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA MODOOU poderá ficar indisponível por algum período;

6.   A MODOOU não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA MODOOU ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7.   Os USUÁRIOS isentam a MODOOU de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

8.   A MODOOU não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA MODOOU, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.

9.   As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da MODOOU, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;

10.                A MODOOU não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda que os PRODUTORES prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na PLATAFORMA MODOOU.

11.                CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA MODOOU apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A MODOOU reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.

12.                A MODOOU não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

13.                A MODOOU não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);

14.                A MODOOU NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam PRODUTORES, COMPRADORES OU AFILIADOS, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos;

15.                Os USUÁRIOS reconhecem que o site da MODOOU pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MODOOU.

16.                A MODOOU não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

17.                Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à MODOOU são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

18.                Considerando a proposta de uso da PLATAFORMA MODOOU como uma ferramenta para promover e anunciar CONTEÚDO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar PRODUTORES e AFILIADOS a venderem seus CONTEÚDOS.

19.                A MODOOU tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.

20.                Os USUÁRIOS, em especial PRODUTORES e AFILIADOS, deverão aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA MODOOU, em especial o Código de Conduto e seu Adendo, reconhecendo que ao se cadastrarem na PLATAFORMA, tomaram conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da MODOOU (modoou.com), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;

21.                Os USUÁRIOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, a MODOOU não será responsabilizada por eventual falha de seus USUÁRIOS em cumprir tais normas, se reservando ao direito de suspender e/ou cancelar o contrato com USUÁRIOS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, bem como reter o saldo de valores a receber de tais USUÁRIOS como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

Os PRODUTORES e AFILIADOS concordam que a MODOOU poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA MODOOU ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros.

Considerando que a MODOOU não é responsável pelo conteúdo gerado pelos PRODUTORES ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da MODOOU; (ii) as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da questão; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos USUÁRIOS, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à direitos dos USUÁRIOS e terceiros.

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

1.   com a remoção de determinado CONTEÚDO;

2.   com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;

3.   com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA MODOOU;

tudo a critério exclusivo da MODOOU, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria MODOOU ou por terceiros.

Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da MODOOU para aquela conta.

Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Caso a MODOOU suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS OU UTILIZANDO QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRAUDE, a MODOOU reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela MODOOU, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

A MODOOU, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da MODOOU ao USUÁRIO acionado.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a MODOOU e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em ressarcir a MODOOU, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da MODOOU, incluindo honorários advocatícios.

RESCISÃO

A MODOOU poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A MODOOU poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela MODOOU a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

O PRODUTOR poderá deixar de usar a PLATAFORMA MODOOU a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR deve realizar seu descadastramento como USUÁRIO da MODOOU. O PRODUTOR, entretanto, continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da legislação aplicável.

O AFILIADO poderá parar de promover qualquer CONTEÚDO ou deixar o Programa de Afiliados da MODOOU a qualquer tempo. Para tanto, o AFILIADO deverá realizar seu descadastramento como USUÁRIO da MODOOU, para que os links de CONTEÚDO a ele atribuídos sejam cancelados.

Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela MODOOU, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.

Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a MODOOU poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a MODOOU e/ou terceiros.

O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos USUÁRIOS e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos USUÁRIOS perante a MODOOU e terceiros.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a MODOOU e o USUÁRIO.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da MODOOU, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA MODOOU.

Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a MODOOU reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da PLATAFORMA MODOOU significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (incluir endereço do site) para se informar sobre quaisquer alterações.

 

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do suporte@modoou.com, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MODOOU se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.

Assim, além de aceitar os Termos de Uso da MODOOU, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma da MODOOU.

DEFINIÇÕES

As expressões contidas no item DEFINIÇÕES dos Termos de Uso são empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo significado.

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na legislação em vigor], reproduzido abaixo para pronta referência:

 

Dados Cadastrais – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

Dados Pessoais – dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc

Tratamento de Dados Pessoais – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

1) COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

Primeiramente, é importante ressaltar ser imprescindível para MODOOU a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a MODOOU coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.

Vale frisar que alguns dados pessoais são necessariamente colhidos pela MODOOU a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com o Usuários, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da PLATAFORMA.

Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pela MODOOU, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.

2) CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na MODOOU, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A MODOOU não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário. Os usuários poderão atualizar seus dados cadastrais junto a MODOOU através da Plataforma MODOOU.

3) COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS

Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da MODOOU, bem como alertas e notificações do sistema.

Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da MODOOU, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

1.   possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela MODOOU de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;

2.   auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos Usuários (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;

3.   realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da MODOOU;

4.   aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados;

5.   enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da MODOOU.

 

3.1) Dados pessoais e Direitos dos Usuários

Destacamos que é direito dos Usuários receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela MODOOU. Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados são colhidos, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

Além disso, os Usuários sempre poderão entrar em contato com a MODOOU para requer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegura.

Os Usuários também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela MODOOU, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os Usuários deverão contatar a MODOOU através do e-mail suporte@modoou.com.

 

Os Usuários cujo dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela MODOOU durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da MODOOU ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio do e-mail suporte@modoou.com.

Caso o Usuário retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a MODOOU não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.

Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à MODOOU pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela MODOOU mesmo que sua exclusão seja solicitada.

É importante reiterar ser imprescindível para MODOOU a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Não obstante, garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

Em tais caso, nos comprometemos a informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre MODOOU e seus Usuários.

3.2) Responsabilidade dos Usuários quanto a proteção de dados coletados

Se o Usuário utiliza a PLATAFORMA MODOOU, isso significa que este é, provavelmente, o proprietário de um negócio e utiliza os serviços da MODOOU para comercializar seus produtos. No que tange aos dados pessoais dos clientes, colhidos pelos Usuários e eventualmente entregues à MODOOU, atuamos como processadores de dados e cumprimos com as obrigações legais relativas a proteção de dados pessoais.

Contudo, nesse contexto, os Usuários são entendidos como controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis pele coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente o GDPR caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente a União Europeia.

Em que pese a MODOOU sugerir certas funcionalidades que podem facilitar que seus Usuários permaneçam em conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, como avisos padronizados de coleta de dados, os Usuários reconhecem que a MODOOU não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido. A MODOOU recomenda, fortemente, que os Usuários obtenham o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.

4) ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforma disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento para que possamos fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

Os dados colhidos pela MODOOU serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

A MODOOU poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

5) DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS.

Você concorda que a MODOOU poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Comprador, Afiliado ou Produtor em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da MODOOU ou a terceiros.

Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a MODOOU poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.

Você concorda que a MODOOU poderá compartilhar, com Produtores, Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).

Você concorda, também, que a MODOOU poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da MODOOU, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a MODOOU exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a MODOOU faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a MODOOU poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

·         a pedido ou por autorização específica do próprio usuário,

·         em cumprimento de ordem judicial.

6) MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA

Você poderá excluir sua conta junto à MODOOU a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação do Usuário, nos termos do item 3.1 acima, a MODOOU procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a MODOOU, no prazo máximo de 5 dias. Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

7) SPAM

Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode também optar por parar de receber e-mails da MODOOU ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado a cima.

Da mesma forma, cobramos de nossos usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta usuário infrator na Plataforma MODOOU, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.


8) ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MODOOU se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração na Política de Privacidade, a MODOOU comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela MODOOU após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail suporte@modoou.com, incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.

1.   Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil -(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);

GDPR – General Data Protection Regulation – instituída por meio do Regulamento (UE) nº 2016/679. 

 

 

TERMOS DE COMPRA

DEFINIÇÕES

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Compra, elas terão o significado abaixo:

(a)MODOOU – Plataforma online que se destina a aproximar PRODUTORES, AFILIADOS e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma

(b)PRODUTO DIGITAL – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU;

(c)PRODUTOR – Usuário titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na MODOOU para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles usuários que atuem em parceria com o PRODUTOR principal

(d)AFILIADO – Usuário que se cadastra no programa MODOOU de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MODOOU, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais;

(e)COMPRADOR – Usuário que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA MODOOU;

DIRETRIZES GERAIS

Qualquer informação adicional sobre o PRODUTO DIGITAL deve ser levantada pelo COMPRADOR diretamente com o PRODUTOR após a compra. O COMPRADOR receberá o e-mail para contatar o PRODUTOR;

Os dados de contato do COMPRADOR, como e-mail, telefone, etc., podem ser fornecidos ao PRODUTOR e/ou ao parceiro de divulgação do PRODUTOR, o AFILIADO.

O COMPRADOR é única e exclusivamente responsável por fornecer, no momento da compra, os dados solicitados (ex.: nome, e-mail, etc.) corretos e atualizados, tendo em vista que a adequação destes é imprescindível para o recebimento do PRODUTO DIGITAL adquirido. Assim, o COMPRADOR exime a MODOOU e o PRODUTOR de qualquer responsabilidade quanto a problemas no acesso ao conteúdo, ou até o seu não recebimento, se decorrentes da inserção inadequada de dados no momento da compra.

Esta compra poderá ser anulada e/ou as comissões de afiliado canceladas caso seja identificado que trata-se de um afiliado comprando a partir do próprio link de afiliado ou caso os dados do COMPRADOR não estejam totalmente preenchidos com informações reais sobre o COMPRADOR.

Caso a compra esteja sendo iniciada por um COMPRADOR que já realizou mais de um pedido de reembolso pela MODOOU, a compra poderá não ser aprovada.

A conclusão da compra confirma a ciência e concordância do COMPRADOR quanto a estes Termos de Compra.

Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral, solicitamos ao COMPRADOR que entre em contato com nosso suporte pelo e-mail suporte@modoou.com

Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do PRODUTO DIGITAL adquirido, o COMPRADOR deverá entrar em contato com o PRODUTOR e sua equipe.

A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão como sendo realizada na MODOOU Contudo, ressalta-se que se trata de uma mera identificação na fatura ou extrato do cartão, posto o produto digital adquirido não foi criado pela MODOOU, que não possui qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, funcionalidade, características, oferta e publicidade;

ENTREGA DOS DADOS DE ACESSO

O prazo de entrega do PRODUTO DIGITAL pode variar conforme o meio de pagamento, exemplo:

•Boleto Bancário, até 72 horas após confirmação da transação;

•Cartão de Crédito, até 24 horas, após confirmação de transação;

•Transferência Online até, 24 horas, após confirmação de transação;

REEMBOLSO DAS COMPRAS

O prazo de cancelamento de 7 a 30 dias configurado pelo PRODUTOR para seu PRODUTO DIGITAL passará a valer a partir efetivação da compra. Assim, o COMPRADOR é responsável por verificar, imediatamente, se o acesso ao PRODUTO DIGITAL adquirido foi efetivado. Nesse sentido, caso haja algum problema técnico, devidamente comprovado pelo COMPRADOR, para acessar o conteúdo adquirido, o prazo de cancelamento será suspenso até que o problema seja resolvido, quando voltará a fluir de onde parou.

Em caso de reembolso o COMPRADOR poderá ser reembolsado via transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra. O reembolso pode levar cerca de 30 dias para acontecer em se tratando de transferência bancária e, de 30 a 60 dias, quando através de estorno pelo cartão de crédito

Os pedidos de reembolso implicam a devolução de valor parcial da compra. Isto é válido para todos os produtos disponibilizados por meio da plataforma MODOOU pelos PRODUTORES.

OBRIGAÇÕES DA MODOOU

A MODOOU é uma plataforma de distribuição de PRODUTOS DIGITAIS e não possui vínculo empregatício/trabalhista ou de qualquer outra natureza que não a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital aos PRODUTORES. Dessa forma, reitera-se que a MODOOU não responde legal e/ou financeiramente pelo PRODUTO DIGITAL ora adquirido, posto que seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade, são de inteira responsabilidade do PRODUTOR que o criou e disponibilizou por meio da plataforma;

Ao concretizar a compra, o COMPRADOR concorda e aceita de forma integral e irrestrita os Termos de Uso e Política de Privacidade da MODOOU, cuja versão completa pode ser acessada pelo seguinte (link). Portanto, recomenda-se a leitura atenta dos referidos documentos;

OBRIGAÇÕES DO PRODUTOR

O criador do PRODUTO DIGITAL (PRODUTOR) é única e exclusivamente responsável pelo PRODUTO DIGITAL, em todos os aspectos legais e financeiros. Qualquer questionamento administrativo ou judicial quanto ao conteúdo do PRODUTO DIGITAL adquirido, suas características, qualidade, funcionalidades, oferta e publicidade, deve ser feito diretamente ao PRODUTOR pelo endereço de e-mail informado ou outro meio de contato disponível;

Há um período de garantia de 7 a 30 dias, garantido pelo PRODUTOR, para solicitar cancelamento da compra em caso de algum defeito/inconsistência do produto;

COMPRAS VIA PARCELAMENTO INTELIGENTE

Caso a compra do PRODUTO DIGITAL tenha sido realizada por meio do Parcelamento Inteligente (parcelamento em moeda diferente do Real), conforme oferta e políticas criadas sob responsabilidade do PRODUTOR, O COMPRADOR fica desde já ciente que o inadimplemento de qualquer parcela acarretará no bloqueio do acesso ao PRODUTO DIGITAL adquirido. Além disso, o COMPRADOR inadimplente poderá ser impedido de realizar novas compras de PRODUTOS DIGITAIS cadastrados na plataforma MODOOU.

COMPRAS EM PERÍODO GRÁTIS

Caso este PRODUTO DIGITAL esteja sendo disponibilizado no modo Período Grátis, esclarece-se que tal modo representa um período de utilização gratuita. Este período (Período Gratis) terá a duração indicada pelo PRODUTOR e tem a finalidade de permitir que os interessados degustem o conteúdo digital pelo prazo acima especificado.

Ressalta-se que, caso o COMPRADOR não cancele expressamente o Período Grátis ao final do período de utilização gratuita, o PRODUTOR responsável pelo PRODUTO DIGITAL passará a cobrar, automaticamente, o pagamento referente a assinatura do PRODUTO DIGITAL, cuja aquisição será regida pelos presentes Termos de Compra.

COMPRAS REALIZADAS A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA

Se a compra for realizada por uma pessoa localizada na União Europeia, um número válido de identificação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) pode ser fornecido pelo comprador, para que ele se identifique como cliente pessoa jurídica e, dessa forma, como uma pessoa sujeita a tributação do IVA. Contudo, se o comprador não fornecer um número válido de identificação do IVA em prazo razoável (pode ser verificado através do seguinte link: (http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html), a MODOOU irá assumir que se trata de um sujeito não tributável. Nesse sentido, você, comprador, concorda que o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o pedido de compra, será considerado um prazo razoável para que um número de identificação válido do IVA seja indicado para fins de tratamento tributário, se aplicável ao seu caso.

 

 

POLÍTICA DE COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

Além de se preocupar com a preservação de sua privacidade, a MODOOU preza pela transparência de suas atividades, buscando sempre deixar claro para você, USUÁRIO, como a Plataforma atua.

Dessa forma, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da MODOOU, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados, que visa esclarecer como tais ferramentas funcionam, seu propósito, bem como as formas de ativação e desativação.

Assim, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma da MODOOU.

Por fim, frisamos que apesar de ser uma opção de o Usuário permitir ou não uso de cookies e outras ferramentas de coleta de dados, a negativa do Usuário quanto a aplicação de cookies e ferramentas de coleta automática de dados inviabilizará a prestação de serviços pela MODOOU, de maneira plena e adequada.

O QUE SÃO COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA DE DADOS

Antes de adentrar ao mérito do porquê e para que utilizamos Cookies e outras tecnologias similares, achamos importante esclarecer o que são essas ferramentas.

Em suma, cookies são um pequeno arquivo de dados (geralmente arquivos de texto criptografados) que os websites solicitam que o browser (navegador) dos usuários armazene, seja no computador ou dispositivos móveis (celulares, tablets, etc.).

O principal objeto dos cookies é permitir que o browser do usuário “se lembre” das suas ações e/ou preferências através do tempo, tornado possível que os websites que apliquem cookies forneçam serviços mais rápidos, eficientes e customizados aos usuários, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Assim, os cookies são usados, dentre outros fins, para identificar os Usuários, armazenar e lembrar as preferências personalizadas pelo Usuário, auxiliar os usuários a completar tarefas sem ter que reinserir informações quando estive navegando de um site para outro ou quanto visitar novamente a Plataforma,

Outras ferramentas de coleta de dados, similares aos Cookies, também são empregadas pela Plataforma MODOOU, cookies analíticos e de rastreamento objetivando coletar dados do usuário e do seu comportamento, para possibilitar o funcionamento da Plataforma.

Ressaltamos, porém, que não coletamos informações e dados dos Usuários que não são necessários para permitir o pleno e adequando funcionamento da Plataforma e prestação dos serviços explicitados nos Termos de Uso.

Além disso, o tratamento e uso das informações e dados coletados dos Usuários deverão sempre respeitar a Política de Privacidade da Plataforma, por isso, é essencial que o Usuário leia atentamente todas as políticas da Plataforma.

Vale lembrar que, apesar da maioria dos browsers aceitarem cookies, os usuários sempre podem configurar o browser para negar a aplicação de cookies, podendo deleta-los sempre que quiser.

QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?

Basicamente, existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

COOKIES PERMANENTES: são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

COOKIES DE SESSÃO: são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

CATEGORIAS DE COOKIES

PREFERÊNCIAS: Categoria de cookie que permite que a Plataforma MODOOU lembre informações que mudam a forma como o site se comporta ou é exibido, como o idioma preferido ou a região em que o usuário está. O objetivo principal desse tipo de cookie é melhor a experiência do usuário ao utilizar a PLATAFORMA menos funcional, mas não o impede de funcionar.

SEGURANÇA: Categoria de cookie empregada para verificar a identidade do usuário, buscando evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados.

ANALÍTICOS: Categoria de cookie que tem por objetivo permitir que proprietários de sites e aplicativos entendam e analisem como os visitantes utilizam e interagem com seus websites, produtos e serviços, por meio da coletar informações e estatísticas de uso de relatórios de website. Para tanto, não é preciso identificar pessoalmente os usuários.

RASTREAMENTO: Categoria de cookie que, através do armazenamento de arquivos nos dispositivos dos visitantes dos websites dos nossos usuários (produtores e afiliados), registra clicks em links, anúncios e transações comerciais, como vendas e leads.

Destaca-se que o único propósito dos cookies de rastreamento aplicados pela PLATAFORMA é identificar uma transação efetivada por um afiliado através do seu link de afiliação, permitindo assim o seu comissionamento pela transação concretizada. Portanto, o referido cookie não coleta dados de identificação pessoal dos visitantes, mas tão somente quando e em qual dispositivo um click em um determinado link de afiliação ocorreu, sendo essas as informações registradas.

Nesse sentido, ressalta-se que é obrigação dos PRODUTORES e AFILIADOS da PLATAFORMA MODOOU, ao gerar e utilizar o link de afiliação que contém cookies de rastreamento, obter o consentimento livre, expresso e inquestionável dos seus usuários e visitantes dos websites e demais ambientes em que os links de afiliação são compartilhados e/ou disponibilizados.

Ademais, os USUÁRIOS (PRODUTORES e AFILIADOS) serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários/clientes relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, a MODOOU não será responsabilizada por eventual falha de seus USUÁRIOS em cumprir tais normas, se reservando ao direito de suspender e/ou cancelar o contrato com USUÁRIOS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, bem como reter o saldo de valores a receber de tais USUÁRIOS como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

PUBLICIDADE: Categoria de cookie utilizada para tornar a adequar a publicidade ao perfil do usuário impactado, melhorando sua experiência e buscando conferir maior efetividade para anunciantes.

PROCESSOS: Categoria de cookie empregada com o objetivo de melhorar o funcionamento da PLATAFORMA, buscando que os usuários encontrem os serviços e informações esperados.

QUADRO GERAL DE COOKIES

TIPO DE COOKIES

PORQUE USAMOS ESSE COOKIE

COM QUE COMPARTILHAMOS E PORQUE

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS

Pay modoou:

 

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Todos os dados salvos garantem o tracking de afiliação (descobrir quem é o responsável por indicar o produto ao comprador). Para isso, temos as seguintes informações salvas:

Dados de acesso do usuário

Dados do produto a ser comprado

FraudScore do comprador

Não

N.A

Play MODOOU

 

Para o funcionamento correto da Play MODOOU, precisamos das seguintes informações salvas:

Dados de acesso do usuário

Idioma do usuário

Não

N.A

COMO GERIR OS COOKIES EM SEU BROWSER

Todos os browsers (navegadores como Google Chrome, Internet Explore, FireFox, etc.) permitem ao usuário, ao visitar/acessar um website, aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

A remoção ou rejeição de cookies do navegador não afeta necessariamente os flash de terceiros usados junto com nossos Serviços. Para excluir ou desativar flash cookies, visite http://helpx.adobe.com/flash-player/kb/disable-local-shared-objects-flash.html para obter mais informações.

Ressaltamos, contudo, que, ao desabilitar, parcialmente ou totalmente os cookies, a PLATAFORMA MODOOU ficará impossibilitada de prestar os serviços ofertados através da PLATAFORMA, ou pode acarretar no funcionamento inadequada do seu website.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES?

Se tiver interesse em obter maiores esclarecimento informações sobre cookies, como gerenciar, excluir e até mesmo como visualizar quais cookies foram configurados em seu dispositivo www.allaboutcookies.org e www.youronlinechoices.eu.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE COOKIES

A MODOOU se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Cookies atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração na Política de Cookies, a MODOOU comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela MODOOU após a comunicação da alteração da Política de Cookies, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política alterada.

TEVE DÚVIDAS? FALE CONOSCO

Caso algum ponto desta Política não tenha ficado claro, dúvidas tenham surgido ou você queira fazer qualquer solicitação com relação aos cookies e dados pessoais eventualmente tratados pela MODOOU, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@modoou.com, com a seguinte frase no título “Política de Cookies”.

 

 

 

POLÍTICA DE NOTIFICAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS INTELECTUAIS

A MODOOU respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros e espera que todos também respeitem os direitos uns dos outros e os direitos da MODOOU.

É política da MODOOU seguir, além da legislação brasileira aplicável, os padrões criados pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA) para lidar com situações relacionadas a infrações de propriedade intelectual.

Assim, se você é titular de direitos intelectuais ou representante legal de um titular e considera que algum Conteúdo divulgado na MODOOU infringe seus direitos, tendo elementos suficientes para demonstrar essa violação, você poderá enviar uma notificação através do e-mail denuncia@modoou.com , seguindo os requisitos abaixo e fornecendo o seguinte:

Assinatura física ou eletrônica do titular ou da pessoa autorizada a agir em nome do titular do(s) direito(s) intelectual(ais) supostamente infringido(s);

Identificação da(s) obra(s) ou do(s) direito(s) supostamente violado(s);

Indicação da localização do Conteúdo supostamente infrator que quer que seja removido, ou cujo acesso deseja ver suspenso, com a informação da(s) URL(s);

Informações suficientes para permitir à MODOOU identificar e entrar em contato com você (nome completo, cópia digitalizada do documento de identidade, endereço, número de telefone e endereço eletrônico);

Informações claras do perfil do usuário responsável pelo suposto Conteúdo infrator, para permitir que a MODOOU o notifique;;

Declaração de que o uso do Conteúdo denunciado não foi autorizado pelo titular, por seu representante, nem pela lei; e

Declaração de que a informação constante da notificação é precisa e de que você é o titular (ou está autorizado a agir em nome do titular) do(s) direito(s) intelectual(ais) que está(ão) supostamente sendo infringido(s).

É importante que a sua notificação seja completa e atenda aos requisitos acima para que seja válida. Se você deixar de preencher quaisquer dos requisitos solicitados, a notificação não será considerada válida para análise pela MODOOU e você receberá uma mensagem nossa para que a complete e reenvie para análise. Da mesma forma, a notificação deve ser encaminhada através do canal correto. Notificações enviadas a canais diferentes dos indicados não serão analisadas pela MODOOU.

Ressalta-se que a notificação não será considerada anônima, tampouco confidencial, sendo que seu teor e a identificação do notificante serão compartilhados com o notificado para que esse tenha oportunidade de apresentar adequadamente sua resposta/defesa. As notificações contra supostas violações de direitos intelectuais são extremamente sérias e podem ter desdobramentos muito impactantes na esfera de direitos de terceiros, em especial do notificado. Lembre-se que uma notificação infundada pode ter efeitos sérios inclusive na área criminal, em vista da responsabilidade do notificante quanto às informações transmitidas.

Portanto, ao enviar uma notificação, você aceita ser exclusivamente responsável por todos e quaisquer danos eventualmente causados ao notificado, à MODOOU e/ou a terceiros, inclusive no que se refere ao bloqueio preventivo do conteúdo denunciado, eis que, em virtude da notificação validamente apresentada, o Conteúdo denunciado poderá ser bloqueado preventivamente pela MODOOU, até que as partes envolvidas (notificante e notificado) resolvam o impasse administrativamente ou judicialmente.

Dessa forma, você, notificado, reconhece e concorda que a MODOOU não é responsável pelos eventuais prejuízos decorrentes do bloqueio preventivo, já que esse procedimento só será adotado em função de notificação validamente apresentada pelo notificante e tem por objetivo exclusivo evitar a violação de direitos de terceiros. Se, ao final, a notificação vier a ser considerada infundada pelo Poder Judiciário, o notificante é o único e exclusivo responsável por eventuais danos causados ao notificado, que sempre terá a prerrogativa de adotar as medidas cabíveis, frente ao notificante, em razão dos danos comprovadamente sofridos, eximindo a MODOOU, em qualquer caso, de responsabilidade civil ou criminal.

Se você, notificado, acredita que o seu Conteúdo bloqueado preventivamente não consiste em infração, ou que você tenha autorização do titular da propriedade intelectual, do representante do titular ou nos termos da lei para divulgar o Conteúdo, você pode enviar uma contra-notificação, em resposta a notificação enviada através do e-mail suporte@modoou.com, contendo necessariamente as seguintes informações:

 

Assinatura física ou eletrônica, em todos os documentos listados abaixo, inclusive na contra-notificação enviada;

Identificação do Conteúdo bloqueado preventivamente e local onde o Conteúdo apareceu antes de ser bloqueado preventivamente;

Declaração de que você acredita que o Conteúdo não viola os direitos do notificante, tendo sido bloqueado preventivamente em consequência de equívoco ou má interpretação do Conteúdo, bem como, se for o caso, prova de que é o legítimo detentor dos direitos intelectuais sobre o Conteúdo bloqueado e/ou possui autorização do detentor de tais direitos para seu uso e exploração;

Nome, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

Declaração de que se submete a mesma jurisdição a que a MODOOU estiver submetida;

Declaração de que receberá entrega de citação da pessoa que apresentou a notificação sobre a suposta infração;

Declaração de que está ciente de que a MODOOU não tem poderes para decidir uma questão desta natureza, que só pode ser solucionada pelas partes, por meio de acordo, ou pelo Poder Judiciário, razão pela qual ISENTA a MODOOU de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente do bloqueio solicitado pelo notificante.

Ao receber uma contra-notificação, através dos meios cabíveis, a MODOOU enviará uma cópia da contra-notificação ao notificante original informando que o Conteúdo bloqueado preventivamente poderá ser liberado em 10 dias úteis, uma vez que o notificado insiste na licitude de sua conduta, alegando ter como prová-la. Se o titular dos direitos intelectuais não ajuizar uma ação solicitando ordem judicial contra o notificado (Usuário Produtor do Conteúdo), o Conteúdo bloqueado preventivamente poderá ser republicado em 10 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, a critério exclusivo da MODOOU.

Destaca-se que, ao enviar uma contra-notificação, você aceita ser exclusivamente responsável por todos e quaisquer danos eventualmente causados ao notificante e/ou a terceiros, inclusive no que se refere à liberação do conteúdo preventivamente bloqueado, eis que, em virtude da contra-notificação validamente apresentada, o Conteúdo denunciado poderá ser liberado preventivamente pela MODOOU, até que as partes envolvidas (notificante e notificado) resolvam o impasse administrativamente ou judicialmente.

Dessa forma, você, notificante, reconhece e concorda que a MODOOU não é responsável pelos eventuais prejuízos decorrentes da liberação do conteúdo preventivamente bloqueado, já que esse procedimento só será adotado em função de contra-notificação validamente apresentada pelo notificado e tem por objetivo exclusivo evitar a violação de direitos de terceiros. Se, ao final, a contra-notificação vier a ser considerada infundada pelo Poder Judiciário, o notificado é o único e exclusivo responsável por eventuais danos causados ao notificante, que sempre terá a prerrogativa de adotar as medidas cabíveis, frente ao notificado, em razão dos danos comprovadamente sofridos, eximindo a MODOOU, em qualquer caso, de responsabilidade civil ou criminal.

Importante frisar que, caso uma contra-notificação não seja apresentada no prazo de até 10 dias úteis contados da ciência da notificação, os fatos indicados na notificação serão considerados verdadeiros e o bloqueio preventivo será mantido, podendo ser convertido em bloqueio definitivo do Conteúdo.

Caso as partes envolvidas não consigam resolver a questão amigavelmente e/ou durante o processo regulamentado pela presente Política, o Conteúdo permanecerá bloqueado, salvo recebimento de ordem judicial em sentido contrário.

 

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